“As Commissioner in charge of sport, i fully intend to promote the adoption of measures in the field of sports agents, based on the best practices indetified amongst sport governing bodies and public authorities, and to explore possible new solutions to the issues that require attention.” Foi com estas palavras que a Comissária Europeia responsável pelas áreas da Educação, Cultura, Juventude e Desporto, Androulla Vassiliou, terminou a sua sessão de abertura na Conferência sobre os Empresários Desportivos e que teve lugar em Bruxelas nos passados dias 9-10 Novembro (tal como referido no post anterior). Demonstradas que ficaram, inequivocamente, a vontade e disponibilidade de acção por parte da União Europeia sobre o assunto em questão, cabe-me agora divulgar, de forma tão sintética quanto possível, as intervenções (e trocas de acusações) que compuseram o evento mais recente na área do desporto europeu.
Imediatamente após a intervenção da Comissária, entraram em cena Ivo Belet e Jacey Foks, sendo o primeiro membro do Parlamento Europeu e o segundo o representante da Presidência Polaca da União Europeia. Enquanto que, de forma muito breve, Belet optou por evidenciar as considerações já tornadas públicas sobre os empresários desportivos e incluídas na Resolução do Parlamento Europeu sobre a Dimensão Europeia do Desporto, Folks focou a sua intervenção nas possíveis (e reais) ameaças à integridade do desporto relacionadas com as actividades dos empresários desportivos, bem como na necessidade de encaminhar estas questões para um patamar Europeu.
Volvido um curto lapso temporal, procedeu-se à inauguração da primeira sessão com o tema “A regulação das actividades dos empresários desportivos”. Neste fez-se ouvir Marco Villiger (FIFA) que veio oferecer um panorama geral sobre o desenvolvimento dos regulamentos FIFA dedicados aos empresários desportivos desde os anos 90 e fazendo questão, ainda, de revelar um entendimento de considerável relevância: a necessidade de rejeição da noção, que tem vindo a ser acolhida e expressa (erroneamente, na opinião do Conferencista) por alguns stakeholders do movimento desportivo, de que a futura aproximação que a FIFA tem vindo a estudar para aplicar aos empresários desportivos consistirá numa desregulamentação do sector em causa. Dispôs de tempo, também, para relembrar a justificação principal que fez a organização que representa repensar todo o sistema de controlo destes agentes desportivos (o facto de apenas 25 a 30% das transferências serem acompanhadas por empresários desportivos licenciados pelas Federações Nacionais), terminando a sublinhar que a futura regulamentação será o resultado de um longo processo de consulta junto dos principais interessados sob a liderança da FIFA e cuja proposta final será votada no Congresso de 2012 desta última.
Dentro do âmbito da regulamentação da figura do empresário desportivo, surgiram Alexandre Husting da KEA European Affairs – uma das responsáveis pela elaboração do estudo sobre os empresários desportivos requerido pela Comissão Europeia – e Laurent Hanoteaux do Ministério dos Desportos Francês. A presença de ambos serviu para completar a análise geral feita sobre as leis e regulamentos existentes aplicáveis aos empresários. Coube a Husting apresentar as conclusões e resultados principais, decorrentes do estudo levado a cabo pelo seu instituto em parceria com outras entidades, relacionados com a análise do enquadramento legal aplicável aos empresários desportivos no território europeu. Por outro lado, Hanoteaux preferiu desenvolver e dar melhor conhecimento a todos os presentes sobre o exemplo que experiencialmente conhece, i.e., o regulamento aplicável aos empresários em França.
Com o avanço para a segunda sessão do primeiro dia de Conferência, procedeu-se à alteração do tema, passando-se a concentrar todas as atenções na “Apresentação das principais conclusões do Estudo Independente sobre os Empresários Desportivos na União Europeia”. Neste teve lugar de destaque Philippe Kern, colega de Alexandre Husting e representante, a par deste, da já mencionada KEA European Affairs, que trouxe ao de cima a confirmação da inexistência de obstáculos à livre movimentação dos serviços providenciados pelos empresários desportivos no mercado interno. Quanto aos aspectos nocivos relacionados com a actuação destes agentes, frisou alguns problemas éticos decorrentes de tal actuação, tendo terminado a sua apresentação num debate com a plateia sobre questões referentes à comparação entre o sistema de controlo utilizado na Europa e nos E.U.A. e a lavagem de dinheiro.
Logo de seguida, surgiu o primeiro painel de discussão, moderado por Gregory Paulger (Director para a Juventude e Desporto na Comissão Europeia), que veio a incidir sobre a posição geral dos stakeholders relativamente ao tópico que os levou a reunirem-se nestes dois dias de conferência. Neste tomou a palavra o nosso já conhecido Emanuel de Medeiros (CEO da EPFL – European Professional Football Leagues) que veio afirmar que os problemas que rodeiam os empresários desportivos não são recentes e que o movimento desportivo assistiu a várias modificações, ao longo dos últimos anos, nos instrumentos de regulamentação da actividade de tais empresários. De acordo com o nosso conterrâneo, a situação actual em volta deste tema não só é preocupante como, concomitantemente, constitui uma verdadeira ameaça à integridade do desporto e, por isso mesmo, só através de um quadro legal robusto é que combateremos os obstáculos que se têm vindo a colocar neste campo de actuação. Neste âmbito, o orador frisou que a transparência é um factor fundamental, senão mesmo principal, para qualquer regulamentação futura. A criação de um mecanismo de registo harmonizado operado pelas Associações Desportivas Nacionais e/ou Ligas Profissionais, a publicação de – determinada – informação sobre os contratos de representação e – total – sobre os pagamentos efectuados pelos clubes e jogadores aos empresários desportivos, a implementação de um sistema centralizado de pagamento aos empresários, i.e., os pagamentos passariam a ser efectuados, exclusivamente, por via de uma casa das transferências (Clearing House), constituem formas de contribuição para a elevação da transparência no desporto, ainda que dirigidas mais concretamente para o futebol e sempre relembrando que, neste desporto em específico, ninguém melhor que a FIFA para continuar a governar esta questão.
Uma voz crítica na conferência não tardou a surgir com a entrada em cena de Rob Jansen da EFAA (European Football Agents Association) pois, no entendimento deste, a sua representada não foi suficientemente consultada como parte interessada durante o processo desencadeado e organizado pela FIFA tendo em vista a futura legislação aplicável aos empresários desportivos. O mensageiro da novidade de que os empresários desportivos pretendiam regulamentar a sua própria profissão, fez ainda questão de sobressair o facto de que um novo quadro regulamentar apenas poderá alcançar o seu verdadeiro sucesso se as preocupações e as práticas dos próprios empresários forem consideradas e tidas em conta pelos outros agentes do movimento desportivo.
Pela mesma linha de pensamento enveredou Michele Centenaro da ECA (European Club Association) ao afirmar que qualquer discussão em torno do presente tema deverá sempre envolver a presença dos representantes dos empresários desportivos e tendo evidenciado, posteriormente, que o actual sistema de controlo destes agentes não funciona de forma eficiente por falta de consistência. Como porta-voz da ECA, salientou, ainda, alguns aspectos que a sua representada vê com bons olhos, tais como: auto-regulação através do estabelecimento de regras simples e obrigatórias; os valores a serem pagos aos empresários deverão ser razoáveis; estes mesmos valores deverão ser pagos, única e exclusivamente, pelos clubes ou pelos jogadores e não por ambos (terminando-se, assim, com a possibilidade de dupla representação) e; por fim, que não deverá ser devido o pagamento de valores aos empresários pela transferência de menores.
Da exposição seguinte de Philippe Piat da FIFPro demonstrar-se-ia a preocupação por parte dos jogadores relativamente aos conflitos de interesse entre os próprios empresários desportivos, sobretudo nas situações em que existem múltiplos acordos com mais do que uma das partes contratuais na chamada mesa de negociações. Reconheceu que os jogadores necessitam de constante aconselhamento devido à complexidade resultante do “negócio desportivo” mas que se dissipassem todas as dúvidas no que respeita à total livre vontade do jogador na hora em que deve escolher o indivíduo e a forma como este o deverá representar, fazendo questão de terminar com a sua concordância quanto à imposição, pela FIFA, de um quadro regulamentar sem um sistema de licenciamento distinto para as Associações.
Ainda no âmbito do primeiro painel de discussão, pediu novamente a palavra o Sr. Rob Jansen (EFAA) para manifestar o seu desacordo relativamente à percepção de que uma desregulamentação do sector irá beneficiar os jogadores pois só através de um quadro legal mais forte que o actual é que será permitido contribuir para uma maior transparência e caminhar no sentido da profissionalização da actividade dos empresários desportivos para a obtenção de melhores serviços em prol dos jogadores. Já relativamente à questão da protecção dos menores trazida à colação pelo Sr. Michele Centenaro (ECA), relembrou a voz representativa da Associação Europeia dos Empresários Desportivos que não foram os empresários que criaram a procura e respectiva demanda, no mercado, de jogadores jovens, mas antes os próprios clubes que têm tido o interesse de, desde sempre, ter nas suas equipas este tipo de atletas. Ora, neste contexto, os empresários desportivos actuam como um interlocutor e facilitador para os clubes pelo que, novamente, foi manifestada a necessidade dos empresários desportivos serem vistos e aceites como uma parte interessada na consulta para a criação de uma nova regulamentação, estando dispostos, inclusivamente, a negociar a limitação de percentagens nas suas retribuições, bem como outras questões.
A terceira sessão da conferência dedicou a sua atenção a outros desportos que não o futebol. Nela tiveram papel de destaque Zoran Radovic (FIBA – International Basketball Federation) que apresentou o desenvolvimento do actual regime que regulamenta a actividade dos empresários desportivos no basquetebol internacional, realçando a cooperação próxima entre a FIBA e os próprios empresários desportivos, bem como o papel importante do Tribunal Arbitral do Basquetebol (BAT) que assegura, acima de tudo, a estabilidade contratual entre clubes, jogadores e empresários.
Walter Palmer, representante dos atletas da União Europeia (European Elite Athletes Association), foi quem se seguiu e manifestou, desde logo, a sua concordância quanto ao impacto positivo do sistema utilizado pelo BAT. A maior preocupação para este conferencista incide na dificuldade com que os atletas mais jovens se deparam na procura dos empresários certos, afirmando que a qualificação ou um sistema de licenciamento providenciaria aos atletas uma referência mínima essencial para poderem proceder à escolha do empresário mais adequado para a sua situação profissional. Foi sublinhada, ainda, a importância que os contratos-padrão desempenham actualmente e que são negociados de acordo com os Contratos Colectivos de Trabalho, de forma a assegurar um nível elevado em relação à base contratual existente.
Dejan Vidicki (empresário desportivo profissional para o basquetebol) partilhou, de seguida, a sua experiência profissional com os restantes elementos presentes, apresentando uma perspectiva detalhada sobre o actual trabalho que ele próprio e os seus colegas têm desempenhado no seio do desporto em questão. Comentou o desenvolvimento das relações entre os empresários profissionais e a FIBA, que passou de uma caracterização de atitudes bastante negativas para uma colaborativa e sustentada parceria sob a nova regulamentação desportiva. Demonstrou que o esquema de licenciamento da FIBA reconheceu, de forma notável, a profissão dos empresários desportivos como uma parte importante no negócio, concluindo que, enquanto os regulamentos da FIBA ajudaram a proteger, também, a posição destes agentes, o sistema do BAT assegurou a estabilidade contratual nas relações entre as diferentes partes interessadas.
Ainda no âmbito do basquetebol, o discurso de António Maceiras (ex-director de clubes de basquetebol tais como Real Madrid e CF Barcelona) ficou marcado por uma característica: o entendimento de que os empresários desportivos são necessários para o negócio do desporto. Este discursista defendeu que, na perspectiva dos clubes, é melhor negociar os detalhes contratuais com os empresários desportivos em representação dos jogadores e/ou clubes, de forma a assegurar uma relação positiva entre as partes contratuais. Teve tempo, ainda, para concordar com Vidicki (e com a actual opinião generalizada) quando este mencionou que os empresários desportivos oferecem, hoje em dia, muito mais que o serviço de mera representação contratual, chegando, inclusivamente, a serem conselheiros e assistindo os seus representados para lá das questões puramente desportivas e, assim, chegou à conclusão de que existe uma necessidade premente e contínua de educação e formação dos empresários desportivos, tendo em vista uma prestação de serviços de alta qualidade.
Antes do encerramento desta terceira sessão, houve tempo, ainda, para um painel de debate sobre potenciais conflitos entre o Tribunal Arbitral do Basquetebol (BAT) e a legislação laboral nacional, bem como sobre a implementação de limites às percentagens dos empresários pela NBA (National Basketball Association). Foi possível retirar desta troca de ideias que o espírito colaborativo entre todos os participantes interessados e o reconhecimento de interesses mútuos resultou num quadro regulamentar estável e positivo para os empresários desportivos sob a tutela da FIBA.
Na quarta e última sessão da conferência, aguardava-se o resultado mais complexo dos dois dias do evento: soluções possíveis. Iniciaram-se os trabalhos com a intervenção inovadora de Guido De Jong do CEN – Comité Europeu para a Uniformização, que apresentou os serviços da sua representada e ofereceu a todos os participantes e restantes interessados no movimento desportivo uma possível solução através da criação de um modelo alternativo para o desenvolvimento da uniformização Europeia e Internacional no campo dos empresários desportivos.
Omar Ongaro (FIFA) apresentou-se logo de seguida e explicou que a posição complexa da FIFA, como entidade reguladora, deve-se, sobremaneira, à necessidade de ter em conta as posições divergentes de todos os participantes interessados no tema em questão. Neste aspecto, o único ponto em comum entre todos eles reside no facto, expressamente aceite, de que o sistema actual dos empresários desportivos necessita de ser revisto. No que diz respeito ao sistema previsto e aplicado a outros desportos, designadamente, os quadros regionais de regulamentação existentes no basquetebol, refutou a possibilidade de aplicação dos mesmos em relação ao futebol, dado que considera ser apenas aceitável uma abordagem global e não regional a este desporto em específico. Ongaro fez questão de referenciar, também, a “divisão cultural” existente entre as associações FIFPro e a EFAA para justificar, mais uma vez e por enquanto, a inaplicabilidade ao futebol do sistema implementado no basquetebol. Por fim, concluiu com a confirmação de que a FIFA encontra-se a trabalhar na criação de um sistema regulamentar onde se inclua, paralelamente, a simplicidade do sistema, questões de transparência e a protecção dos desportistas menores.
A vez de Roberto Branco Martins (mais um representante da EFAA) desencadeou-se com a aceitação e agrado relativamente ao modelo de uniformização apresentado e proposto, anteriormente, pelo CEN (e, também, pelo Comité para o Diálogo Social), considerando que pode ser uma alternativa futura para regulamentar a questão dos empresários desportivos. Ainda assim, relembrou que, até ao momento, a EFAA não fez parte do Comité para o Diálogo Social devido à falta de reconhecimento como parte interessada. Insistiu, portanto, na essência dos empresários desportivos terem que ser ouvidos como partes fundamentais no processo de estabelecimento de regulamentação desportiva aplicável aos próprios. Reforçou, ainda, a visão de necessidade de uma aproximação global no futebol, tal como afirmado por Omar Ongaro na exposição anterior, mas arguiu que a resolução pela União Europeia no seu território poderá ser uma opção válida no caso de falhar o acordo de uma adequada abordagem global pela FIFA.
Theo Van Seggelen (FIFPro) foi o homem que se seguiu e fez questão de afirmar a todos os presentes que se o problema do actual sistema regulamentar aplicável aos empresários consiste na possibilidade limitada de cumprimento deste, a entrada em cena de um novo e mais reforçado quadro regulamentar implicará uma dificuldade maior de cumprimento. Além disso, provocou algum rebuliço quando deu a conhecer que a FIFPro, hodiernamente, tem uma confiança limitada na EFAA pois existem dúvidas no que diz respeito às melhores práticas dentro desta própria organização, bem como a questão principal sobre quem, de facto, a EFAA representa.
Não houve, em acto seguido, representante da EFAA que replicasse a opinião emitida pelo conferencista anterior, tendo surgido em campo o português Daniel Lorenz (Departamento Jurídico do FC Porto) que se referiu a algumas boas práticas como a Clearing House da Associação Inglesa de Futebol e o Transfer Matching System (TMS) da FIFA. No seu ponto de vista, a remuneração dos empresários desportivos difere de acordo com o trabalho produzido pelos próprios em cada transferência e, por isso mesmo, deverá manter-se a flexibilidade, talvez numa escala variável de limites entre os 5% e 10% do valor das transferências. Além disso, manifestou a sua opinião favorável à proibição da dupla representação nas negociações e ao fim do pagamento a empresários pela transferência de atletas menores.
Darren Bailey da Associação Inglesa de Futebol (EFA) mencionou que a criação de uma nova regulamentação aplicável aos empresários desportivos consistirá num teste importante ao movimento desportivo. Frisou que existe, ainda, a possibilidade de outros agentes entrarem em cena caso o movimento desportivo falhe e/ou vacile na tentativa de regulamentação por si próprio. Atendendo à dificuldade da tarefa ora tratada, requer-se uma discussão mais ampla sobre as questões em jogo, sugerindo o conferencista que seja inserido um padrão mínimo de uniformização a nível global, posteriormente seguido de um sistema mais sofisticado após discussões pormenorizadas sobre o mesmo. Terminou, apontando para a apresentação, na conferência, de boas práticas e ideias como o sistema da clearing house, a necessidade de divulgação pública de determinada informação sobre a actividade dos empresários desportivos e o teste para a idoneidade e competência exigido a estes para o exercício da actividade em Inglaterra.
Coube a Holger Hieronymus (DFL – Liga Alemã de Futebol) terminar a quarta sessão de discussões, manifestando o seu agrado sobre os resultados positivos resultantes da aproximação efectuada pela FIBA com os empresários profissionais para estabelecer uma regulamentação sustentável no basquetebol. E este sim, em consonância com os dizeres da EFAA, reforçou a necessidade de serem ouvidos os empresários desportivos tendo em vista a solução futura para o alcance de um acordo sustentável.
Na discussão que se seguiu, foi ouvido um representante da Liga de Hóquei no Gelo da Alemanha que veio apresentar o sistema utilizado para os empresários desportivos que actuam, em concreto, no âmbito daquele desporto e que foi decalcado do sistema utilizado pela FIBA, podendo ser extensível ao território da União Europeia e ao mundo inteiro. De Jong, novamente, em representação do CEN, reforçou a ideia de que a instituição que representa encontra-se preparada, neste preciso momento, para reunir todas as partes interessadas no sentido de se avançar para a aproximação à uniformização pretendida para os empresários desportivos, tendo sido esta sua proposta bem acolhida por todos os presentes na conferência.
Aproximando-nos do fim, quanto às perspectivas futuras, Alasdair Bell (UEFA) referiu que a regulamentação dos empresários desportivos no futebol cabe à FIFA. Torna-se relevante ter em mente que, para qualquer solução nesta área, o cumprimento das regras impostas constitui uma questão central e as parcerias público-privadas poderão, eventualmente, ser consideradas a este respeito. Quanto às possíveis acções que a União Europeia pode adoptar, o conferencista manifestou algumas dúvidas sobre se uma directiva ou uma recomendação poderá ser um mecanismo adequado para atacar os problemas ali debatidos e já quanto à solução apresentada pelo CEN, considera que as questões de cumprimento manter-se-ão problemáticas. Para finalizar, Bell relembrou a todos que o Diálogo Social tem sido uma ferramenta valiosa para o futebol profissional e poderá ser utilizado no contexto das discussões sobre os empresários no futuro.
Em conclusão, Gregory Paulger (Director para a Juventude e Desporto na Comissão Europeia), encerrou a conferência evidenciando que, apesar da Comissão Europeia reconhecer o direito de auto-regulação pelo movimento desportivo, uma directiva dirigida ao mercado interno não deveria ser descartada no caso de surgirem sérios problemas relativamente à livre prestação de serviços ou à liberdade de estabelecimento. Uma Recomendação com base no artigo 165.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) representa, também, uma possibilidade para aproximar as diferentes posições dos Estados-Membros. E, na resolução dos problemas substantivos que decorrem das tentativas várias de uniformização, aproximação ou harmonização, o director referiu-se à transparência das transferências financeiras, ao nível dos pagamentos, à protecção dos menores e à questão da dupla representação, entre outros assuntos e temas debatidos na conferência que forneceram informações valiosas. Por outro lado, quanto ao quadro e soluções apresentadas pelo CEN, considerou que este modelo poderia ser encarado como uma plataforma útil para futura consulta mas, também, como uma oportunidade boa para a uniformização Europeia e Internacional no campo dos empresários desportivos.
Terminou a mencionar que a conferência organizada pela Comissão Europeia e ora analisada deverá ser vista como um ponto inicial para futuras discussões sobre importantes assuntos desportivos na ordem do dia, apontando que é necessário, de ora em diante, o diálogo entre todas as partes interessadas e revelando o futuro trabalho que será levado a cabo pelo Grupo de Peritos sobre a Boa Governação constituído e cujos resultados apurados se encontra a relatar ao Conselho do Grupo de Trabalho para o Desporto.
