Irá ter lugar durante os próximos dias 9 e 10 de Novembro, em Bruxelas, a primeira Conferência Europeia sobre os Empresários Desportivos organizada pela própria Comissão Europeia (doravante CE). Torna-se legítimo considerar-se este encontro como a terceira iniciativa desta Instituição Europeia rumo ao tão pretendido (e ainda possível) controlo da actividade dos empresários desportivos que actuam no nosso Continente.
O primeiro passo, relembro, teve lugar com a publicação do Livro Branco sobre o Desporto, onde no seu Ponto 4.4 confirma-se, de forma geral, a ascensão e o boom de um "mercado verdadeiramente europeu de jogadores e o aumento do nível salarial destes", relembra-se a preocupação sobre as queixas resultantes das más práticas dos empresários desportivos (branqueamento de capitais, exploração de menores e corrupção) e a dificuldade criada pela heterogeneidade das regulamentações de cada Estado-Membro aplicáveis e dirigidas a estes agentes desportivos.
O segundo passo consistiu na avaliação de impacto que a CE decidiu encomendar antecipadamente à KEA - European Affairs, CDES e EOSE, para apresentação de um panorama claro sobre as actividades dos agentes em causa no território europeu e para aferição da necessidade de intervenção europeia neste panorama. Ora, com a apresentação dos resultados do estudo efectuado pela KEA no passado ano de 2010 surgiu a má notícia para os defensores de uma intervenção comunitária harmonizadora: não obstante confirmar-se a preocupação e incerteza que tem vindo a intensificar-se em torno da actividade dos empresários desportivos, foi atribuída nota negativa à necessidade de intervenção da CE neste plano de interesse pelo que, consequentemente, deverá manter-se a tentativa de resolução das práticas nocivas dos empresários através da regulamentação originada e aprovada pela família desportiva universal. O mesmo equivale a dizer que, por enquanto, as questões controversas devem ser tratadas pelas estruturas desportivas nacionais e internacionais.
Por fim, a terceira e última iniciativa consiste na realização desta Conferência que irá ter lugar entre o dia de hoje e o de amanhã e que vai de encontro com a acção anunciada na Comunicação da CE sobre o Desenvolvimento da Dimensão Europeia do Desporto (Janeiro de 2011). Uma vez mais, irá ser feito o ponto da situação à data sobre as actividades dos empresários desportivos, sobretudo nos desportos colectivos. Persiste-se e insiste-se, portanto, na necessidade de diálogo com o chamado movimento desportivo, que é exactamente aquele sobre quem recai a actual responsabilidade de controlar a actividade dos empresários. Cortesia da CE ao prolongar o seu afastamento de todos os instrumentos que, muito provavelmente, podem vir a marcar (um)a diferença na regulamentação da actividade ora questionada.
Após a abertura da sessão pela Comissionária Europeia Androulla Vassiliou (Educação, Cultura e Juventude), será permitida a oportunidade para trocar experiências entre os principais interessados neste tema, entre infindáveis pontos de vista e melhores práticas tanto a nível nacional como internacional. A estrutura e programação deste evento almeja apresentar perante as entidades públicas e privadas, bem como perante todos os restantes interessados presentes, as possíveis soluções para os problemas que o desporto tem vindo a enfrentar na área de actuação e intervenção dos empresários desportivos.
Serão tratados na Conferência, em particular, os seguintes tópicos:
- a regulamentação da actividade dos empresários desportivos;
- apresentação das principais descobertas do estudo efectuado pela KEA sobre os empresários e cujos resultados foram publicados no ano passado;
- as actividades dos empresários desportivos em desportos colectivos distintos do futebol;
- Possíveis soluções ao nível europeu.
Aguarda-se, então, que os ventos belgas tragam boas novas relativamente a este tema e quem sabe se não entregarão mesmo o pergaminho com a decisão definitiva, aprovada por unanimidade de todos os presentes nesta conferência, de que a CE deverá avançar, definitivamente, para o controlo efectivo de uma actividade económica exercida por muitos e que continua apetecível para outros tantos.
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