O Relatório Final de Avaliação da União Europeia sobre o desporto: resultados do financiamento previsto para o triénio 2009-2011 e respectivas recomendações

O desporto tem vindo a ser desenvolvido, no contexto da União Europeia (UE), desde o fim dos anos 90. Na década que se seguiu, foram dados passos importantes como a Declaração de Nice, em 2000, que veio reconhecer o papel fulcral daquele na sociedade europeia e o co-financiamento pela Comissão Europeia (CE) de, aproximadamente, duzentos projectos relacionados com o desporto no ano de 2004 - Ano Europeu da Educação através do Desporto. Posteriormente, o trabalho neste campo de acção viria a surgir com a publicação, em 2007 pela já referida CE, do Livro Branco sobre o Desporto, cujos resultados vieram a identificar e/ou qualificar três dimensões no desporto (social, económica e organizacional) e que deveriam ser tidas em conta no desenvolvimento da abordagem ao desporto a efectuar pela UE e no acompanhamento da implementação do Plano de Acção “Pierre de Coubertin”. Por fim, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa (Tratado sobre Funcionamento da União Europeia) em 2009, a UE deu a conhecer ao mundo que iria intervir no desporto, conferindo a si própria competência directa nesta área por via do artigo 165.º - “A União contribui para a promoção dos aspectos europeus do desporto, tendo simultaneamente em conta as suas especificidades, as suas estruturas baseadas no voluntariado e a sua função social e educativa”.

Após as iniciativas supra referidas, o passo seguinte da UE consistiu na atribuição e garantia de uma linha de financiamento a rondar os € 25.5 milhões para três anos (2009-2011), tendo em vista a criação de actos preparatórios na área do desporto e eventos especiais anuais cujo objectivo principal rodeava a preparação da UE para futuras acções na respectiva área em questão à luz das capacidades e responsabilidades atribuídas pelo artigo 165.º anterior e oportunamente mencionado.

Tais acções consistiram, essencialmente, nas seguintes actividades:

   i) a rondar os € 8.5 milhões, foram elaborados cerca de 40 projectos com colaboração a nível transnacional e com o intuito de co-financiar o apoio aos principais interessados (associações desportivas, federações desportivas, outras entidades desportivas, autoridades locais, universidades e institutos de investigação, ministérios e negócios relacionados com o desporto em específico), de forma a que lhes fosse permitido trabalhar de acordo com os objectivos traçados pela UE, como a criação de redes de informação sustentáveis; compilação, troca e criação de informação; identificação, partilha e disseminação de boas práticas; sensibilização para os problemas e desafios para que, em conjunto e para fazer face a estes, sejam desenvolvidas ou implementadas soluções;

   ii) na ordem, também, dos € 8.5 milhões, trataram-se de 5 projectos de eventos desportivos não comerciais de maior importância, como o foram as contribuições para dois Festivais Olímpicos Europeus da Juventude (Tampere 2009 e Liberec 2010), dois Jogos Especiais Olímpicos de Verão (Varsóvia 2010 e Atenas 2011) e os Jogos Mediterrânicos (Pescara 2009);

   iii) com valor próximo de € 2.1 milhões, surgiram os 18 estudos, pesquisas e conferências que visaram, acima de tudo, a construção de um conhecimento comum sobre o sector do desporto, as suas oportunidades e os desafios que ele enfrentará.

Não tendo atingido o valor global previsto de € 25.5 milhões (a soma dos três grupos anteriores ronda os € 19.1 milhões), certo é que tais iniciativas tinham o seu foco de atenção concentrado na análise e avaliação da relevância, eficácia e eficiência - bem como na mais-valia que a intervenção da UE poderia contribuir - dos actos preparatórios e eventos especiais que foram realizados, apenas e somente, durante o biénio de 2009-2010 pois, devido ao timing da avaliação, as actividades correspondentes ao ano de 2011 não entraram para as contas deste relatório.

Desta forma, não obstante ser quase garantido que as iniciativas não se ficarão por aqui e aguardando-se de todo o modo, no futuro, pela publicação obrigatória de um relatório referente às actividades de 2011, passam-se a descrever as conclusões e recomendações que o estudo veio apurar relativamente aos anos de 2009-2010:

A) Como poderão ser melhoradas/desenvolvidas as medidas de incentivo tendentes a suportar a política de mecanismos de cooperação?

   A1) Projectos Transnacionais

      i) após a conclusão dos actos preparatórios tendo em vista a facilitação de uma abordagem estruturada para capturar as lições/experiências aprendidas com os projectos, torna-se aconselhável a organização de um workshop, cuj organização caberá à Comissão Europeia, devendo convidar todos os coordenadores dos projectos referidos;

      ii) torna-se recomendável que os projectos com duração superior a 3 anos sejam apoiados no futuro sendo certo que, neste sentido, deverá vir a existir um ajuste relativamente aos critérios de adjudicação e aos objectivos dos programas e que se irão reflectir ao longo deste mesmo aumento de longevidade. Ora, com o fim da fase preparatória dos projectos experimentais, irromperão os projectos de propostas que deverão incluir: (i) valor necessário/aguardado ao sector em questão; (ii) força e relevância no sector em questão e no acesso a outros sectores; (iii) planos para a administração de projectos, incluindo a distribuição dos cargos específicos para cada parceiro no desenho e implementação das actividades e do potencial para as sinergias entre organizações participantes; (iv) planos para a disseminação das melhores práticas colectivas, guias, etc., incluindo os alvos beneficiários e os resultados esperados; (v) objectivos SMART, incluindo explicações claras e declarando como o desenvolvimento/progresso será gravado;

      iii) é aconselhável que seja dado ênfase ao valor acrescido que uma intervenção da UE poderá ter relativamente a todos os aspectos dos projectos, incluindo actividades que visam o público geral a nível local. Estas actividades deverão consistir em boas práticas já identificadas para assegurar o máximo envolvimento de sinergias entre os parceiros participantes e de forma a garantir a atribuição do devido peso à rede e às marcas da UE;

   A2) Estudos, pesquisas, conferências e seminários

      i) foi decidido e é recomendável que se prossiga com os estudos, pesquisas, conferências e seminários;

   A3) Eventos Especiais

      i) torna-se recomendável que a selecção de eventos especiais seja efectuada por via de um processo de licitação aberto com critérios de adjudicação transparentes. Desta forma, os eventos deverão abranger:

- um evento desportivo europeu e não comercial que envolva jovens e/ou pessoas com deficiência, devendo ser encorajados os eventos que tenham por sujeitos principais estes últimos);

- actividades periféricas à competição desportiva principal que contribuirão directamente para a programação de objectivos;

- planos de sensibilização relacionadas com a dimensão europeia no desporto ou direccionadas para questões desportivas europeias, integradas no evento principal;

- a utilização de voluntários provenientes de todo o lado;

- a utilização do eco-sistema;

      ii) Um conjunto de requisitos para os futuros eventos deverão ser definidos, incluindo:

-       justificação de que o apoio financeiro levou ao valor acrescido da UE;

-       provas tangíveis e, consequentemente, demonstrativas de que os objectivos foram alcançados;

-       um relatório com destaque sobre as lições aprendidas e boas práticas na organização de eventos especiais envolvendo voluntários provenientes de todo o lado.

B) Como poderão ser desenvolvidas e melhoradas as sinergias e a interacção entre os diferentes stakeholders?

      i) torna-se recomendável que as futuras convocatórias para apresentação de propostas sejam alteradas de forma a reflectir-se as experiências ganhas com os actos preparatórios. Sem aumentar os encargos administrativos e durante o processo de selecção, poderiam ser privilegiados aqueles que demonstrassem:

- uma lista de parceiros representantes de diferentes tipos de organização;

- a apresentação de uma selecção, justificada e lógica, de parceiros;

- métodos de projectos de gestão que irão atribuir responsabilidade uniformemente entre os parceiros de acordo com a sua especialização;

      ii) é recomendável, também, que a DG EAC considere atribuir responsabilidade financeira para projectos a mais de uma organização por cada projecto;

C) Como poderá o sistema de gestão das medidas de incentivo ser organizado de forma a tornar-se mais efectivo e eficiente?

      i) é recomendável que a Comissão Europeia descentralize na Agência Executiva da Educação, Audiovisual e Cultura a administração de futuras medidas de incentivo. Tal procedimento levará a ganhos eficientes, dado que os membros desta Agência Executiva estão acostumados a isso mesmo e dispõem de sistemas preparados para a administração de grandes programas de financiamento, enquanto que a DG EAC estará habilitada a canalizar os seus próprios e limitados recursos humanos para a prestação de uma política de especialização;

      ii) a convocatória para a apresentação de propostas deverá ser efectuada de forma a encorajar os coordenadores e parceiros a partilhar o seu próprio domínio sobre os projectos de forma igualitária. Deste ponto de vista, poderá incluir-se nesta partilha a assunção de responsabilidade financeira por parte de várias organizações em cada projecto e o requisito para descrever, durante o procedimento concursal, de que forma cada parceiro poderá envolver-se no desenvolvimento e implementação das actividades;

D) Quais são as actividades mais eficazes e úteis e qual deveria ser a sua influência, tendo em consideração as necessidades no âmbito desportivo e a política de objectivos em curso? Qual deverá ser o nível de financiamento destinado às medidas de incentivo, de forma a alcançar um conjunto crítico de impactos de forma rentável?

      i) torna-se recomendável que a maioria dos financiamentos para futuras medidas de incentivo sejam dedicadas a projectos com uma rede transnacional pois estes demonstraram o enorme potencial para alcançar uma mais-valia da UE por entre uma série de prioridades reflectidas nas políticas desportivas. Quantias substanciais deveriam ser, concomitantemente, alocadas para apoiar determinados eventos desportivos europeus quem têm sido importantes nas áreas, em particular, da melhoria da saúde e actividade física e inclusão social, enquanto que, por outro lado, uma pequena proporção de futuros investimentos para medidas de incentivo poderão ser empregadas em estudos, pesquisas e conferências que também trarão mais-valias;

      ii) é, ainda, recomendável que se torne possível a criação de um fundo a rondar os € 20 milhões para a obtenção de um conjunto crítico de impactos de forma rentável. Esta medida terá em conta a magnitude de problemas em áreas específicas, a absorção de capacidade das redes de ligação e os tipos de resultados conseguidos durante os anos de financiamento dos actos preparatórios, bem como os custos de administração das medidas de incentivos. No entanto, valerá a pena notar que um orçamento maior implicará um aumento do impacto das medidas de incentivo futuras no campo do desporto. É mister que três quartos deste orçamento anual consigam ser destinados à implementação de redes transnacionais, enquanto que um quinto poderá ser aplicado para o apoio aos eventos desportivos e o remanescente para patrocinar/financiar estudos, pesquisas e conferências sobre os tópicos de importância particular.

E) Quais são as áreas onde a UE conseguirá providenciar mais-valia?

   E1) Estudos e Pesquisas

      i) a Comissão Europeia deve assegurar a consulta dos participantes (stakeholders) desportivos relativamente a potenciais tópicos/assuntos tendo em vista a organização das conferências e pesquisas;

      ii) a Comissão Europeia deverá diligenciar no sentido de partilhar os resultados dos estudos e pesquisas com os participantes (stakeholders) desportivos, quer sejam ou não provenientes da própria Comissão;

   E2) Conferências e Seminários

      i) é recomendável que a Comissão Europeia continue a apoiar a organização deste tipo de eventos;

      ii) é recomendável que a prática de envolver participantes importantes, influentes e externos na organização dos eventos continue a assegurar a máxima relevância e aplicabilidade aos próprios participantes;

      iii) é recomendável que os objectivos e os rendimentos desejados dos eventos sejam claramente identificados sempre que possível e que os eventos iniciem as actividades benéficas de acompanhamento do sector do desporto;

   E3) Eventos Especiais

      i) A Comissão Europeia deverá assegurar o apoio aos eventos especiais europeus que envolvam os jovens e as pessoas portadoras de deficiências;

      ii) A Comissão Europeia deverá dividir o financiamento atribuído ao apoio dos custos de operação do evento e o financiamento de actividades específicas que contribuirão, especificamente, para os objectivos dos programas.