La Liga de "Nuestros Hermanos" aperta o cinto financeiro

Com o Financial Fair Play (FFP) da UEFA em curso durante o presente triénio 2010-2013, os nossos vizinhos da Liga Espanhola de Futebol (LPF) decidiram tomar, neste âmbito, as primeiras medidas nacionais, dando assim início a um aperto com a implementação de determinados requisitos económicos para os clubes que, por sua vez, deverão inverter a tendência para aumentar os custos, devendo-os conter em relação às receitas geradas.

A racio financeira vai começar a imperar para os lados de Espanha, onde a intenção passa, exactamente, por equilibrar as receitas e os gastos dos clubes, tentando-se chamar à razão as administrações destes para levar em conta a sua real capacidade financeira. Como forma de incentivo, apresentando o caminho a seguir, surgiu um estudo da Universidade de Barcelona que veio confirmar que os 20 clubes da Primeira Liga Espanhola tiveram uma perda líquida combinada de 100 milhões de euros no último ano (Futebol Finance - www.futebolfinance.com).

Assim, a par dos artigos 57.º e seguintes do Regulamento da UEFA sobre o licenciamento de Clubes e o Financial Fair Play (versão 2010), surgem agora as novas regras de controlo financeiro em Espanha, consubstanciadas nos seguintes tópicos e constituídas pelos seguintes sub-temas: 

1) Normas de Controlo Económico: 

1.1) obrigatoriedade de apresentação de demonstrações financeiras anuais auditadas;

1.2) obrigatoriedade de apresentação de documentos comprovativos dos valores de jogadores adquiridos e por transferir e que ainda estão por liquidar;

1.3) proibição de débitos vencidos e exigíveis no fim do ano fiscal com jogadores, clubes e administração tributária;

1.4) obrigação progressiva de seguir os passos previstos do equilíbrio operacional e patrimonial;

1.5) obrigatoriedade de observação e de comunicação relativamente a problemas de disparidades entre a dívida líquida e a receita total ou entre a relação das despesas com a equipa principal e as receitas relevantes;

2) Documentação para obter ou manter a participação na Liga:

2.1) demonstrações financeiras anuais; 

2.2 ) listagem de dívidas relativamente a transferências de jogadores e de custos com o pessoal;

2.3) apresentação de documentos relativos a ocorrências ou alterações significativas económicas após o encerramento do exercício anual;

2.4) apresentação de documentos relativos ao orçamento para a época seguinte, tendo por base de comparação a relação financeira demonstrada no ano anterior;

3) Verificação do cumprimento dos critérios económicos e financeiros:

3.1) relações com os outros clubes: findo o exercício, nenhum clube poderá ter débitos vencidos exigíveis referentes à actividade de transferência de jogadores;

3.2) obrigatoriedade de manter uma lista de transferências e aquisições de jogadores inscritos pelos representantes legais dos clubes; 

3.3) não poderão existir dívidas a nível de custos com o seu pessoal, administração tributária e de Segurança Social, devendo apresentar um certificado (certidão) de isenção de dívida, devidamente emitido por uma entidade pública; 

4) Indicadores futuros de desequilíbrio económico e financeiro:

4.1) custos associados com a primeira equipa: em relação aos quais os custos dos clubes filiados não podem exceder 70% das receitas relevantes da temporada;

4.2) Rácio da dívida em relação à receita total: a dívida líquida não deve ultrapassar 100% da receita total do clube; 

5) Por fim e em último lugar, encontramos as sanções que poderão passar pela: 

5.1) Proibição de inscrição de jogadores (na Liga principal - Liga BBVA - ou Liga de Honra - Liga Adelante);

5.2) Descida de divisão;

5.3) Expulsão da competição;

5.4) Suspensão dos direitos económicos;

5.5) Dedução de pontos; 

5.6) Multa ou admoestação pública. 

No que respeita ao organismo que irá zelar pelo cumprimento dos princípios acima elencados, tal função caberá à própria LPF, prevendo-se, neste foro, algumas dificuldades no exercício da sua futura actividade fiscalizadora. Isto numa altura em que a França já mostrou os seus frutos, servindo de exemplo para qualquer outra liga de futebol, tendo sido criada uma equipa gaulesa especialista na fiscalização da aplicação das normas de controlo financeiro, cuja sigla é DNGC e composta por uma equipa do Governo, membros da Liga e da Federação, Associações de clubes e de jogadores.

A França e o desporto verde e prolongado

No contexto mundial actual como o conhecemos, marcado por uma crise económica e financeira que insiste em marcar posição, surge cada vez mais a necessidade de se criarem elos de solidariedade nacional e internacional. Daí que em França, por mão do Comité Interministerial pelo Desenvolvimento Durável, tenha sido adoptado, em 27 de Julho do já passado ano de 2010, uma estratégia de onde resultaram as bases para o estabelecimento de um modelo tendo em vista o desenvolvimento duradouro de uma economia justa, recta e, também, mais "verde". Nasceu, portanto, a Estratégia Nacional do Desenvolvimento Durável 2010-2013.

No âmbito de tal estratégia, foram então definidos nove desafios que visam a progressão e o desenvolvimento da economia em terras napoleónicas, com base nos recursos naturais como a energia, matérias-primas, água, espaço, biodiversidade, almejando-se, ainda, atingir a dimensão humana e social. A chave passará por criar novos modelos de organização, consumo e produção que, por sua vez, acreditam as mais altas patentes francesas, permitirão à sua população, daqui a 20/40 anos, viver num ambiente onde os recursos naturais serão inevitavelmente mais escassos. Relembra-se, ainda, que transições industriais e económicas sempre deveriam ser acompanhadas por uma solidariedade social através dos objectivos conjuntos de redução de desigualdades, luta contra o desemprego e precariedade, de inserção e formação, prevenção de riscos, ao fim ao cabo, de uma forma de governar nova ao plano nacional e internacional.

Os nove desafios mencionados no início do parágrafo anterior reflectem-se da seguinte forma: (1) consumo e produção duráveis; (2) sociedade do conhecimento; (3) forma de governo; (4) alterações climáticas e energia; (5) transporte e mobilidade duradouras; (6) conservação e gestão duradoura da biodiversidade e dos recursos naturais; (7) saúde pública, prevenção e gestão dos riscos; (8) demografia, imigração e inclusão social e (9) desafios internacionais em matéria de desenvolvimento durável/duradouro e sobre a pobreza do mundo.

Ora, como não podia deixar de ser, o desporto desempenhará, também, um papel de extrema relevância no âmbito do plano francês que visa o desenvolvimento durável. Daí que tenha sido criado, simultaneamente, uma Estratégia Nacional do Desenvolvimento Durável do Desporto (SNDDS - Stratégie Nationale de Développemente Durable du Sport). Esta resultou da junção dos esforços dos mais variados intervenientes que actuam no seio do desporto como o CNOSF (Comité Nacional Olímpico e Desportivo Francês), Federações Desportivas, Agência do Ambiente e do Controlo da Energia (ADÉME), dos serviços do Ministério dos Desportos, do Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Durável e do Centro Nacional do Desenvolvimento do Desporto (CNDS), entre outras Associações de membros eleitos.

Foram, então, definidas doze prioridades que colocam o desporto num lugar dianteiro da pole position da corrida ambiciosa ao desenvolvimento durável global, constituindo este um dos maiores desafios das últimas décadas. Pelo meio do lote dos responsáveis por tal desenvolvimento, o Ministério dos Desportos Francês deu início a um processo participativo com base num calendário que visava, entre outros objectivos, os seguintes: (1) Maio 2010: lançamento dos primeiros inquéritos nacionais do desporto e do desenvolvimento durável, pelo Comité Nacional Olímpico e Desportivo Francês em conjunto com a Agência do Ambiente e do Controlo da Energia e o Centro Nacional do Desenvolvimento do Desporto; (2) Junho - Dezembro 2010: organização de dez inquéritos territoriais e inter-regionais, em parceria com o Comité Nacional Olímpico e Desportivo Francês e após consulta dos mais altos representantes desportivos, de vários actores desportivos e de especialistas que permitiram reunir cerca de 2.000 individualidades que deram a conhecer as suas preconizações, tendo por base os tais 9 desafios da estratégia nacional do desenvolvimento para 2010-2013; (3) Janeiro - Março 2011: cruzamento de ideias entre os vários intervenientes desportivos e os especialistas, apostas num trabalho do qual constam 234 preconizações sob o título "Léviers pour L'Action"; (4) Março - Abril 2011: finalização e aglomeração das preconizações por um Comité Estratégico, tendo culminado em 12 prioridades de acção para o triénio 2011-2013, e organização e agendamento de vários compromissos operacionais e financeiros.

Por fim, antes de concluirmos com a descrição completa das doze prioridades que constituem a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Durável do Desporto, cumpre ainda informar que o Ministério dos Desportos Francês calendarizou uma série de actos a cumprir, como por exemplo: (1) carta de orientações da Ministra dos Desportos, ainda durante o ano de 2011, destinada aos serviços e estabelecimentos públicos; (2) directivas emanadas pelo Centro Nacional do Desenvolvimento do Desporto com destino aos autarcas, entre outros indivíduos com cargos semelhantes, das várias regiões territoriais francesas; (3) guia metodológico para as Federações Desportivas, tendo em vista, acima de tudo, a elaboração de convenções de objectivos ainda para o presente ano de 2011; (4) operações nacionais em parceria com os intervenientes e responsáveis pelas pastas do ambiente e (5) trabalho da responsabilidade e competência do gabinete da Ministra dos Desportos Francesa e da administração central.

Terminamos, portanto, conforme prometido com as 12 prioridades da Estratégia nacional do Desenvolvimento Durável do Desporto:

A - Medida Exemplar: (1) prossecução/continuação da estratégia ministerial do desenvolvimento durável do Ministério dos Desportos; 

B - Respeito do Planeta e dos Territórios: (2) continuação dos esforços de optimização na área dos transportes; (3) promoção da utilização dos meios de transportes com menor impacto ambiental; (4) acompanhamento dos intervenientes a consumirem e a produzirem de forma duradoura; (5) contribuir para a melhoria da qualidade ambiental nas infra-estruturas; (6) sensibilizar e encaminhar o mundo desportivo na preservação e gestão duradoura da biodiversidade;

C - Respeito pelas Pessoas e pela sua Diversidade: (7) promoção da actividade física e desportiva como um factor de saúde e de bem-estar; (8) promoção do desporto com base na equidade e no respeito; (9) favorecer a utilização do desporto como uma fonte de coesão social, de educação e de desenvolvimento pessoal;

D - Respeito pelos Intervenientes: (10) sensibilizar, educar e formar o conjunto dos intervenientes; (11) favorecer a implementação do desenvolvimento durável; (12) conceber os projectos de eventos desportivos de forma responsável.

"Education Europe": o primeiro financiamento da UE para o Desporto

Por via da comunicação da Comissão Europeia (CE) de 26 de Junho de 2011, intitulada "A Budget for Europe 2020" [Parte I - A Budget For Europe 2020 - e Parte II - A Budget For Europe:  Policy Fiches] e endereçada ao Parlamento Europeu, Conselho Europeu e aos Comités Europeus Económico e Social e das Regiões, foi apresentada uma proposta de financiamento para a área do desporto no território do velho continente. Trata-se, portanto, da primeira medida financeira, colocada em cima da mesa dos responsáveis máximos europeus para aprovação, e que visa desencadear o procedimento tão aguardado de desenvolvimento de um verdadeiro desporto europeu.

Esta proposta de orçamento para o desporto global no nosso território encontra-se inserida na parte referente à Educação e Cultura ["Education and Culture" - págs. 28 e ss. - Parte II] da comunicação da Comissão Europeia mencionada no parágrafo anterior. Nesta é-nos confirmado que a educação e o treino são essenciais para o desenvolvimento e crescimento da economia europeia e que desempenharão, certamente, um papel crucial nos esforços colectivos para alcançar os objectivos da Europa em 2020. Note-se que a aposta no aumento do investimento no capital humano e na modernização da educação e dos sistemas de treino contribuirão para a tão almejada economia sustentável na União Europeia. Neste sentido, deve a União Europeia (UE) ter em conta o número crescente daqueles indivíduos que pretendem iniciar uma vida profissional fora do seu habitat nacional, tendo em vista a prossecução da sua educação e treino num ambiente e meio cultural diferente.

Com as políticas de investimento que a Comissão Europeia pretende ver implementadas, não só no estádio desportivo mas também em todas as outras áreas referenciadas na comunicação e que, em conjunto, constituem um orçamento global para o território europeu, torna-se possível (ou, pelo menos, credível) visualizar a inserção de uma real mais-valia, promovendo por exemplo, no âmbito do sistema de treino e da educação, a circulação/mobilidade, cooperação e intercâmbio/troca de melhores práticas, para além da enorme ajuda concedida aos Estados-Membros na modernização de tais sistemas de ensino. 

Assim, no que respeita em concreto ao programa da "Educação e Cultura", torna-se essencial referir que o mesmo encontra-se dividido em dois instrumentos principais: i) programa para a educação, treino e juventude [Education Europe] e ii) programa para a cultura e para a indústria audiovisual [Creative Europe]. O desporto, que apenas nos chama, insere-se como sub-programa no destacado instrumento Education Europe e focar-se-á nos objectivos que agora se passam a descrever: 

1) combater as ameaças transnacionais que são específicas para o desporto, tais como o doping, a violência, o racismo e a intolerância, ou outras questões relacionadas com a integridade das competições e os agentes desportivos;

2) desenvolver a cooperação europeia em matérias desportivas, como por exemplo, a busca das melhores práticas para um desempenho superior (benchmarking) na administração das entidades/organizações desportivas e, também, o estabelecimento de directrizes para possibilitar uma carreira dupla aos atletas;

3) dar apoio às organizações desportivas que poderão desempenhar um papel relevante no desenvolvimento de desafios sócio-económicos como a inclusão social.

O interesse, esse, é o de afirmar a importância que uma intervenção da UE pode ter nas  questões que sobressaem da natureza específica do desporto, sensibilizando o sector privado, através dos agentes que actuam na área desportiva, a apostar no financiamento e a acompanhar as organizações desportivas que se encontrem na base da pirâmide (e não aquelas que se encontram no topo do nível profissional) que a Comissão Independente para o Desporto Europeu nos deu a conhecer e cuja posição foi reforçada pelo Livro Branco sobre o Desporto da autoria da Comissão Europeia. A implementação das medidas previstas pela CE no programa Education Europe trarão, de acordo com a instituição, uma significante simplificação das acções até agora instaladas, recorrendo à eliminação de sub-programas, à redução de um número global de actividades e ao aumento do uso de quantias fixas.

Por fim, quanto ao reforço orçamental que a Comissão Europeia prevê como essencial para impulsionar a área da Educação e Cultura europeias, onde se insere o desporto, faz-se corresponder a verba global de € 15.2 biliões entre os anos de 2013-2020, tendo os compromissos a seguinte descrição económica crescente: 2013 = € 1.305 / 2014 = € 1.423 / 2015 = € 1.673 / 2016 = € 1.923 / 2017 = € 2.173 / 2018 = € 2.423 / 2019 = € 2.673 / 2020 € = 2.923. Fica, ainda, a nota para visualização destas rubricas que encontram-se na Parte I da comunicação da Comissão Europeia.

O Parlamento e o Conselho Europeu têm, então, a última palavra na aprovação das medidas supra expostas e apresentadas pela CE, a qual, prevê-se, será dada no vindouro biénio de 2012/2013. A concretizar-se a aceitação e disponibilização de tais verbas para os programas previstos, assistiremos ao investimento/financiamento pioneiro no desporto europeu pela UE, só tornado possível pela entrada em vigor do Tratado de Lisboa.