Por via da comunicação da Comissão Europeia (CE) de 26 de Junho de 2011, intitulada "A Budget for Europe 2020" [Parte I - A Budget For Europe 2020 - e Parte II - A Budget For Europe: Policy Fiches] e endereçada ao Parlamento Europeu, Conselho Europeu e aos Comités Europeus Económico e Social e das Regiões, foi apresentada uma proposta de financiamento para a área do desporto no território do velho continente. Trata-se, portanto, da primeira medida financeira, colocada em cima da mesa dos responsáveis máximos europeus para aprovação, e que visa desencadear o procedimento tão aguardado de desenvolvimento de um verdadeiro desporto europeu.
Esta proposta de orçamento para o desporto global no nosso território encontra-se inserida na parte referente à Educação e Cultura ["Education and Culture" - págs. 28 e ss. - Parte II] da comunicação da Comissão Europeia mencionada no parágrafo anterior. Nesta é-nos confirmado que a educação e o treino são essenciais para o desenvolvimento e crescimento da economia europeia e que desempenharão, certamente, um papel crucial nos esforços colectivos para alcançar os objectivos da Europa em 2020. Note-se que a aposta no aumento do investimento no capital humano e na modernização da educação e dos sistemas de treino contribuirão para a tão almejada economia sustentável na União Europeia. Neste sentido, deve a União Europeia (UE) ter em conta o número crescente daqueles indivíduos que pretendem iniciar uma vida profissional fora do seu habitat nacional, tendo em vista a prossecução da sua educação e treino num ambiente e meio cultural diferente.
Com as políticas de investimento que a Comissão Europeia pretende ver implementadas, não só no estádio desportivo mas também em todas as outras áreas referenciadas na comunicação e que, em conjunto, constituem um orçamento global para o território europeu, torna-se possível (ou, pelo menos, credível) visualizar a inserção de uma real mais-valia, promovendo por exemplo, no âmbito do sistema de treino e da educação, a circulação/mobilidade, cooperação e intercâmbio/troca de melhores práticas, para além da enorme ajuda concedida aos Estados-Membros na modernização de tais sistemas de ensino.
Assim, no que respeita em concreto ao programa da "Educação e Cultura", torna-se essencial referir que o mesmo encontra-se dividido em dois instrumentos principais: i) programa para a educação, treino e juventude [Education Europe] e ii) programa para a cultura e para a indústria audiovisual [Creative Europe]. O desporto, que apenas nos chama, insere-se como sub-programa no destacado instrumento Education Europe e focar-se-á nos objectivos que agora se passam a descrever:
1) combater as ameaças transnacionais que são específicas para o desporto, tais como o doping, a violência, o racismo e a intolerância, ou outras questões relacionadas com a integridade das competições e os agentes desportivos;
2) desenvolver a cooperação europeia em matérias desportivas, como por exemplo, a busca das melhores práticas para um desempenho superior (benchmarking) na administração das entidades/organizações desportivas e, também, o estabelecimento de directrizes para possibilitar uma carreira dupla aos atletas;
3) dar apoio às organizações desportivas que poderão desempenhar um papel relevante no desenvolvimento de desafios sócio-económicos como a inclusão social.
O interesse, esse, é o de afirmar a importância que uma intervenção da UE pode ter nas questões que sobressaem da natureza específica do desporto, sensibilizando o sector privado, através dos agentes que actuam na área desportiva, a apostar no financiamento e a acompanhar as organizações desportivas que se encontrem na base da pirâmide (e não aquelas que se encontram no topo do nível profissional) que a Comissão Independente para o Desporto Europeu nos deu a conhecer e cuja posição foi reforçada pelo Livro Branco sobre o Desporto da autoria da Comissão Europeia. A implementação das medidas previstas pela CE no programa Education Europe trarão, de acordo com a instituição, uma significante simplificação das acções até agora instaladas, recorrendo à eliminação de sub-programas, à redução de um número global de actividades e ao aumento do uso de quantias fixas.
Por fim, quanto ao reforço orçamental que a Comissão Europeia prevê como essencial para impulsionar a área da Educação e Cultura europeias, onde se insere o desporto, faz-se corresponder a verba global de € 15.2 biliões entre os anos de 2013-2020, tendo os compromissos a seguinte descrição económica crescente: 2013 = € 1.305 / 2014 = € 1.423 / 2015 = € 1.673 / 2016 = € 1.923 / 2017 = € 2.173 / 2018 = € 2.423 / 2019 = € 2.673 / 2020 € = 2.923. Fica, ainda, a nota para visualização destas rubricas que encontram-se na Parte I da comunicação da Comissão Europeia.
O Parlamento e o Conselho Europeu têm, então, a última palavra na aprovação das medidas supra expostas e apresentadas pela CE, a qual, prevê-se, será dada no vindouro biénio de 2012/2013. A concretizar-se a aceitação e disponibilização de tais verbas para os programas previstos, assistiremos ao investimento/financiamento pioneiro no desporto europeu pela UE, só tornado possível pela entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
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