O passado dia 18 de Janeiro de 2011 fica marcado pela mais recente comunicação da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu, Conselho, Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.
Nela vem o órgão executivo da União Europeia invocar, de alguma forma conforme sucedeu com o Livro Branco sobre o Desporto, o mais recente desenvolvimento da dimensão europeia do desporto. Todavia, fica o alerta para a inexistência de qualquer tipo de substituição que este documento possa vir a efectuar sobre o Livro Branco. Teoria essa creditada nas palavras da Comissão ao referir, na sua introdução que a "presente Comunicação não substitui o Livro Branco, procurando antes desenvolver as suas realizações".
A comunicação em questão tem a sua origem na mais recente obrigação imposta pelo Tratado de Lisboa, calcando uma primeira pegada no sentido de que as acções dos Estados-Membros deverão ser apoiadas, coordenadas e completadas pela UE. A par disto, surge-nos também, de forma a fazer jus ao título do presente texto, o compromisso assumido pela UE no desenvolvimento da dimensão europeia do desporto (165.º, n.º 2, parágrafo 7 do Tratado de Funcionamento da União Europeia - TFUE).
Para conhecimento do leitor, esta Comunicação da Comissão Europeia manteve, propositadamente, a mesma estrutura que aquela desenhada no Livro Branco sobre o Desporto e composta por três capítulos: (i) a função social do desporto; (ii) a dimensão económica do desporto e (iii) a organização do desporto.
Antes de proceder para a análise de cada uma das três áreas referidas no parágrafo anterior, a Comissão faz questão de relembrar a mais-valia que representa a intervenção da UE na área desportiva do velho continente. Incluem-se neste lote, a título meramente exemplificativo, as temáticas da violência e intolerância nos eventos desportivos; da sempre sensível dopagem e, até mesmo, na fraude e viciação dos resultados nos jogos desportivos.
Tanto de curioso como de estranho torna-se referir, ao mesmo tempo, que esta instituição considera poder vir a ter um papel determinante quanto aos agentes de jogadores e sua respectiva regulamentação. Isto mesmo após a publicação do resultado do estudo encomendado por si à KEA (2009-2010) e que, essencialmente, veio quase que colocar um ponto final no "sonho" de vermos um dia a UE harmonizar os instrumentos legislativos aplicáveis por cada EM quanto a esta problemática.
Saúda-se numa perspectiva inovadora, porém, o estabelecimento da ligação entre o desporto e a estratégia "Europa 2020", no qual a Comissão Europeia informa que a UE pode vir a desenvolver a empregabilidade e a mobilidade, designadamente, através de "acções que promovam a inclusão no e pelo desporto, da educação e formação (incluindo através do Quadro Europeu de Qualificações) e de orientações europeias para a prática de actividades físicas".
Fica, então, a promessa da Comissão Europeia em apoiar, a curto prazo, as propostas constantes da sua comunicação às mais altas Instituições da UE "através das actuais e futuras acções preparatórias e dos eventos especiais organizados no domínio do desporto".
Assim o esperemos...
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