sábado, 9 de julho de 2011

Violência no Desporto: Revalidação do título de campeão nacional

Pelo segundo ano consecutivo, a "violência no desporto" volta a vencer a liga nacional dos desportos 2010/2011, após a conquista, há um par de anos, da mesma competição. É a revalidação de um título que não escapa a este G.O.A. (Grupo Organizado de Adeptos) desde que foi publicada, em Julho de 2009, a Lei 39.

A entrega do título ao grupo vencedor foi formalizada esta semana, mais propriamente na quarta-feira passada, no Instituto Superior de Ciências Policiais, sito em Alcântara. Infelizmente, não estiveram presentes na cerimónia de entrega da taça aqueles que mais directamente contribuíram para o feito (os verdadeiros G.O.A., entre outros adeptos espalhados por todo o território nacional), bem como os restantes elementos (L.P.F.P. - Liga Portuguesa Futebol Profissional -, F.P.F. - Federação Portuguesa de Futebol -, I.D.P., I.P. - Instituto do Desporto de Portugal - e o C.E.S.D. - Conselho para a Ética e Segurança no Desporto) que, de forma indirecta, fizeram com que este grupo persistente alcançasse, novamente, os seus objectivos.

No entanto, por outro lado, foram convidados a participar no evento alguns dos activistas oponentes do grupo vencedor, os quais decidiram fazer uso da palavra, desenvolvendo declarações importantíssimas e que servirão de recado para o futuro próximo. Em plano de inquestionável destaque estiveram a Directora do D.I.A.P. (Departamento de Investigação e Acção Penal) de Lisboa, Maria José Morgado, que optou por enveredar pela mesma linha de estratégia declarativa do director nacional da P.S.P. (Polícia Segurança Pública), Guedes da Silva.


Se este último, num primeiro patamar, deu a entender tacitamente a todos os presentes que, no seu entender, a Lei existente é suficiente, não teve quaisquer problemas em subir o degrau próximo e elevar a fasquia ao  confirmar que a mesma, pura e simplesmente, não é aplicada, fazendo um apelo, ainda, para que haja coragem na aplicação desta.


Já do lado da directora, a conversa foi outra. Chocou os mais ingénuos com a introdução de uma analogia quase perfeita ao referir-se a uma "offshore" judicial desportiva muito por culpa dos clubes e das entidades que regulam o futebol. Desta feita, no sentido inverso ao que o director nacional da P.S.P. traçou, veio Maria José Morgado denunciar a "ausência de um sistema sancionatório efectivo e dissuasor". A espiral crítica continuou a estender-se por mão da conferencista que chegou a mencionar, efectivamente, que são os próprios clubes quem defendem estes "gloriosos grupos de adeptos, que são viveiros de criminalidade, associada ao crime organizado, a homicídios e assaltos à mão armada" insistindo que tais hooligans "parecem beneficiar de uma inexplicável protecção dos grandes clubes, a sugerir um alastramento a cumplicidades de natureza política".


À ameaça da intensificação da violência no desporto em Portugal, cujo desenvolvimento crê a directora do D.I.A.P. poder ficar fora de controlo, surgiu uma franca resposta por parte de David Bohannan, ex-director da Unidade de Ordem Pública do Home Office inglês. Entende este que falta trabalho de equipa no nosso país, devendo, para tanto, reunirem-se todos os actores com responsabilidade nesta matéria, independentemente de vestirem a indumentária desportiva ou não. Aliás, foi essa a chave para o sucesso inglês. Mas outras medidas exemplares poderiam ser transportadas do ordenamento jurídico inglês para o português, tal como a proibição do arguido assistir aos jogos da sua equipa, presencialmente ou por outra via (televisiva ou radiofónica), ficando obrigatoriamente retido na esquadra policial durante todo o tempo do jogo. Em Portugal, os interditos apenas têm que se apresentar na esquadra da sua área de residência entre as 8h da manhã e as 17h da tarde, identificando-se dando o seu nome e indo, de seguida à sua vida. "Tirar-lhes tudo o que tem a ver com o futebol da sua equipa é como tirar-lhes a própria vida. Isto tem um efeito dissuasor tremendo, 97% desses adeptos deixam de causar problemas. Mas também é certo, e eles sabem bem isso, que se pisarem o risco vão imediatamente presos e cumprem prisão efectiva". A explicação não poderia ser mais perfeita.

Em termos estatísticos, factor importante quando os dados são fiáveis e oficiais, sempre se diga que em Portugal, no passado ano de 2010, apenas 6 adeptos viram ser-lhes aplicadas medidas de interdição. Em Inglaterra apenas aplicaram-se 1003, sobressaindo a curiosidade de que, em terras de Sua Majestade, "47% dos jogos profissionais nem sequer têm policia", concluiu o inglês.

Para terminar, quando confrontado com as declarações dos directores da P.S.P. e do D.I.A.P., Pinto Monteiro, Procurador-Geral da República (P.G.R.), escudou-se referindo que, relativamente à violência no desporto, "a lei é cumprida" e que as "leis do futebol têm as suas particularidades, mas o Ministério Público cumpre a lei. Estas conferências servem para aperfeiçoar os mecanismos de colaboração". Convirá, portanto, sem qualquer tom depreciativo ao entendimento do P.G.R., que o Ministério Público volte a analisar os confrontos entre polícia e adeptos nos jogos de futebol SCPxSLB e SLBxFCP, bem como nos jogos de futsal SLBxSCP e SCPxSLB, todos da época já transacta.

Winston Churchill proferiu um dia que "é inútil dizer "estamos a fazer o possível" pois precisamos de fazer o que é necessário". Pois bem, que a recomendação do homem da famosa "cortina de ferro" se reveja, nos próximos tempos, nos comportamentos e decisões daqueles que insistem que o desporto deve servir como um exemplo para todos nós.


P.S. - Dados e números importantes:

- Detenções: a P.S.P. deteve 50 adeptos nos jogos da Liga passada Zon Sagres, sendo que a maior parte foi por motivos relacionados com o arremesso de objectos, agressões e injúrias aos agentes de autoridade e posse de artefactos pirotécnicos;

- Custos: um estudo da autoria do Comando Metropolitano do Porto da P.S.P. estima € 220.000,00 de custos para o policiamento de 34 jogos da mesma Liga para a mesma época desportiva referida no parágrafo anterior. Deste valor, € 107.000,00 foram pagos pelos clubes e € 113.000,00 pelo erário público. Para um total de 3296 jogos de futebol policiados foram gastos € 1.200.000,00;

- Efectivo: foram destacados cerca de 227 100 policias para eventos desportivos.

1 comentário:

  1. Para uma actualização do post em termos de sanções disciplinares da UEFA para a próxima época de 2011/2012, fica a referência ao artigo 11, n• 2 do código disciplinar desta federação europeia: "the same disciplinary measures may be taken against member associations or clubs in case of inappropriate behaviour on the part of their supporters, including:
    a) The invasion or attempted invasion of the field of play;
    b) the throwing of objects;
    c) the lighting of fireworks or any other objects;
    d) the use of laser pointers or similar electronic devices;
    e) the use of gestures, words, objects or any other means to transmit any message that is not fit for a sports event, in particular if it is of a political, offensive or provocative nature;
    g) any other lack of order or discipline observed inside or around the stadium.

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